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Título: O PARADOXO DA RESSOCIALIZAÇÃO CARCERÁRIA FRENTE AO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
Aluno: THAISA MARCATTO DA SILVEIRA
Orientador: JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS
Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA
Ano: 2014 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Ressocialização; Sistema Prisional; Realidade Social; Falência; Prisão;
Resumo: A presente monografia busca analisar o perfil do sistema prisional brasileiro, em termos de “ressocialização” do infrator. Desse modo, busca demonstrar a verdade que necessita ser reconhecida, que é o fator criminalidade, a qual não se resolve com o Direito Penal e sim com soluções sociais efetivas. Seguindo os parâmetros da Lei de Execução Penal (LEP), a qual é adequada para a efetivação da pena e a ressocialização do condenado, busca demonstrar que a mesma oferece meios e modos de formar uma solução justa, humana, capaz de proporcionar ao infortunado delinquente, a oportunidade de rever seus atos antissociais e voltar ao convívio da sociedade. Sabemos que o objetivo ao impor uma sanção ao delinquente é a sua ressocialização e futura reintegração social, bem como a prevenção do crime. Contudo, os estabelecimentos penais existentes são incapazes, sob muitos aspectos, de proporcionar o tratamento adequado à ressocialização do condenado, visto que, na maioria das vezes, têm um efeito deteriorante da personalidade destes.
