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Título: O INTERROGATÓRIO DO RÉU POR VIDEOCONFERÊNCIA
Aluno: DAIANA GRASIELE DOMINGOS
Orientador: EDGARD PEREIRA LIMA
Banca: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ
Ano: 2009 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Interrogatório - Videoconferência - Constitucionalidade.
Resumo: O presente estudo trata das discussões acerca da realização de interrogatório réu por videoconferência. O interrogatório é considerado um ato de natureza híbrida, pois configura, ao mesmo tempo, um meio de prova e um meio de defesa. Em decorrência de sua conexão com o princípio da ampla defesa, a comunidade jurídica lhe confere grande importância. Muito se discutiu na doutrina e jurisprudência acerca da constitucionalidade do tema, em de face de que a informática vem ocupando um espaço considerável nos procedimentos judiciais, com o objetivo de dar maior celeridade à prestação judicial. No aspecto legal, recentemente, a Lei 11.900, de 08 de janeiro de 2009, disciplinou a matéria ao permitir, em casos excepcionais, o interrogatório do acusado por sistema de videoconferência. No aspecto legal pode ser considerado um avanço, porém, questão levará algum tempo para ser pacificada. Somente com a utilização prática dos meios tecnológicos, com emprego prático e na rotina diária, é que poderão ser dirimidas maiores questões, principalmente as relacionadas com procedimentos que garantam os direitos fundamentais e o amplo direito de defesa ao réu. Daí a importância de uma análise mais aprofundada sobre o assunto.
