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Título: A INCONSTUTUCIONALIDADE DO DELITO DE INFANTICÍDIO (ART.123,CP)
Aluno: KAMILA SIQUEIRA SOUZA
Orientador: FABIO PINHA ALONSO
Banca: CARLOS RICARDO FRACASSO
Ano: 2009 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Direito Penal - crime - estado puerperal - inconstitucionalidade.
Resumo: A Legislação Penal Brasileira, em seu artigo 123, descreve que: "Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. Pena - detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos".O crime de infanticídio é um crime próprio, podendo ser praticado somente pela genitora, em virtude da influência do estado puerperal. Entretanto, "quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade" - art. 29, CP. Neste trabalho, pretende-se analisar sob os ângulos Jurídico, Psicológico e Medicinal as consequências ocasionadas no estado puerperal e a aplicação da lei, para concluir sobre a inconstitucionalidade do art. 123, do Código Penal - crime de infanticídio.
