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Título: IMPUTABILIDADE DO MENOR DE 18 ANOS EM CRIMES HEDIONDOS
Aluno: FRANCISCO VIEIRA PINTO JUNIOR
Orientador: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ
Banca: EDGARD PEREIRA LIMA
Ano: 2009 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Imputabilidade - menor - biopsicológico - pena
Resumo: O acesso a informação é cada vez maior entre os jovens brasileiros, o amadurecimento se torna cada vez mais precoce, dessa forma não é possível admitir que um jovem de 16 ou 17 anos não tenha consciência do ato ilícito que pratica. Sendo assim, se torna imprescindível que esse jovem responda pelo crime que cometeu, se este foi classificado como hediondo, não com medidas sócio-educativas ou com pena de reclusão por no máximo três anos, devendo ser punido como um adulto levando-se em conta uma avaliação por critérios biopsicológico.
