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Título: PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E SUA VULNERABILIDADE EM FACE DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA
Aluno: CARINA DA SILVA MORAES
Orientador: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Banca: LEONARDO DE GÊNOVA
Ano: 2014 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: 1. Segurança Jurídica 2. Coisa julgada
Resumo: Este trabalho busca analisar o princípio da Segurança Jurídica sob o viés de instituto essencial ao Estado Democrático de Direito. Começando pelo conceito de segurança jurídica no sentido genérico, e por se tratar de um princípio, salientou-se o que se entende por principio, distinguindo-o das regras. Logo em seguida, uma breve delimitação histórica, citando as Constituições pátrias que mesmo de forma sútil, já visavam protegê-lo. O principal objetivo, é demonstrar a importância do instituto no ordenamento jurídico brasileiro, e a forma como ele se apresenta, na condição de princípio basilar previsto na Constituição Brasileira que o consagrou como cláusula pétrea, merecendo assim total proteção. Dessa maneira, é de suma importância entendermos no que consiste a coisa julgada, sua natureza e espécies, podendo, a partir disso, entender o motivo de tanta preocupação em resguarda-la, e defende-la da tese doutrinária hodierna que busca relativizá-la ignorando as consequências sociais que tal flexibilização pode acarretar a toda sociedade. Nesse diapasão, realizou-se uma breve analise sobre a coisa julga inconstitucional, e os mecanismos típicos para impugná-la, sem que isso coloque em risco a pacificação social, e a estabilidade das relações jurídicas. Por fim, verificou-se alguns aspectos da Ação de Investigação de paternidade, por ser o tema que deu inicio a tese da relativização da coisa julgada, e um dos casos mais frequentes nos tribunais brasileiros a cerca do assunto.
