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Título: A (In) CONSTITUCIONALIDADE DO FERIADO DE 12 DE OUTUBRO
Aluno: LUCILEIA ROSA DE SOUSA
Orientador: ELIZETE MELLO DA SILVA
Banca: MAURÍCIO DORÁCIO MENDES
Ano: 2009 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: constitucionalidade- feriado – Estado – Igreja- laico
Resumo: Neste trabalho, busca-se através da análise da lei 6802/80 confrontada com a constituição Federal de 1988, verificar se é possível a existência de uma lei que exalte o ícone de uma religião específica e se este ato é ou não atentatório do direito de liberdade de escolha e profissão das mais diversas religiões existente em um país miscigenado.
