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Título: MEDIDA DE SEGURANÇA DETENTIVA
Aluno: SAMANTHA TAWANE DE LIMA
Orientador: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA
Ano: 2015 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Direitos Humanos - Holocausto – Legislação.
Resumo: Este trabalho tem por objetivo apresentar o instituto da medida de segurança detentiva e a realidade enfrentada por pacientes dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, em específico, àqueles que são submetidos ao cumprimento de medida de segurança estabelecida por sentença penal, expondo conceitos que dizem respeito ao tratamento e suas peculiaridades, bem como mostrar a legislação penal e constitucional brasileira, e subsidiariamente os princípios que asseguram os direitos humanos em comparação com sua efetividade. Para realização desta pesquisa foram usados como base dois livros de histórias verídicas ocorridas aqui, no Brasil, no decorrer do tempo, “Holocausto Brasileiro” e “A Casa do Delírio” e pesquisa no Forum de Assis/SP.
