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Título: A ARBITRAGEM NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: DO RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS ARBITRAIS ESTRANGEIRAS
Aluno: DAMARIS DIONISIO
Orientador: GISELE SPERA MÁXIMO
Banca: LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI
Ano: 2015 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: arbitragem; solução de conflitos; sentença arbitral; execução; reconhecimento; exequatur.
Resumo: Procuramos, dentro dos limites desta monografia ressaltar o fenomeno juridico da arbitragem, trazendo como foco o seu modelo legal brasileiro e o reconhecimento e a execucao das sentencas arbitrais estrangeiras no territorio brasileiro. Abordamos a presenca do Poder Judiciario, no momento \crucial., o da execucao da sentenca arbitral internacional, quando inadimplida pela parte derrotada. A adesao a Convencao de Nova Iorque, varios anos depois, trouxe como norma de regencia, a Lei n‹ 9.307, de 23 de setembro de 1.996, mais especificamente em seus artigos 34 a 40, como veremos. Verificaremos que a fase de execucao da sentenca arbitral estrangeira, muitas vezes, consistira em verdadeiras disputas judiciais, com inumeras alegacoes de nulidades e eventuais impugnacoes sobre a ausencia de requisitos autorizadores a obtencao do \exequatur., nao raro assistindo nossa jurisprudencia a verdadeiras \batalhas. travadas quando parecia haver sido resolvida pela corte arbitral a controversia. Demos enfase a pesquisa doutrinaria e jurisprudencial, procurando explorar esta frequente situacao vivida em nossos tribunais.
