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Título: EFICÁCIA DO JUIZADO ESPECIAL
Aluno: EDIANE PAUKA ODORIZZI
Orientador: LENISE ANTUNES DIAS DE ALMEIDA
Banca: LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI
Ano: 2009 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Constituição - eficácia - Justiça - conciliação - princípio
Resumo: Este trabalho faz um breve histórico sobre os Juizados Especiais, que foram regulamentados pela Lei 9099/95, que primam pela celeridade processual, a fim de simplificar as fases procedimentais, aplicando os seus princípios norteadores da oralidade, simplicidade, economia processual e informalidade, no ordenamento jurídico brasileiro. Além de zelar pela composição amigável do litígio através da conciliação. Os Juizados viabilizam o acesso à solução rápida frente à grande proliferação dos conflitos, resguardando assim o direito fundamental do acesso à justiça..
