Títulos Disponíveis
Título: AMAMENTAÇÃO NO CÁRCERE: Garantia ao Direito Indisponível ou Violação ao Princípio da Personalização da Pena?
Aluno: MARIA VILMA OLIVEIRA ACUNHA
Orientador: CARLOS RICARDO FRACASSO
Banca: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ
Ano: 2015 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Mãe. Presa. Criança. Cárcere. Direito. Violação
Resumo: O presente trabalho teve como objetivo geral analisar a questão do direito de amamentação das mulheres encarceradas, analisando-se o direito do filho menor sob os aspectos legais e constitucionais, visando uma reflexão sobre o sua manutenção no ambiente carcerário. Como objetivos específicos, este trabalho buscou estudar o que dispõe a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Execução Penal e as Regras Mínimas da ONU para tratamento de mulheres presas, faz-se também, uma reflexão acerca do período de amamentação dos filhos de mães presas; buscou-se pesquisar os princípios constitucionais e de defesa da criança que envolvem a definição do prazo razoável para se manter os filhos junto às mães reclusas, bem como analisar o prazo razoável para que as crianças permaneçam junto às mães reclusas, observando-se a importância da primeira infância na formação do indivíduo. O percurso metodológico deste trabalho utilizou o método hipotéticodedutivo. O tipo de pesquisa foi a qualitativa e teórica, envolvendo pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. No primeiro capítulo, foram abordados os temas referentes à pena privativa de liberdade, as regras do regime fechado, bem como os princípios constitucionais penais que envolvem o tema. No segundo capítulo, foi realizado um enfoque acerca dos direitos fundamentais, direitos e deveres do reeducando e as Regras de Bangkok. No terceiro capítulo, foram estudados os direitos e garantias da mãe presas e seu filho ou filha no ambiente carcerário. Seguidamente, realizou-se uma análise acerca da retirada da criança do cárcere, seu destino e a situação das mães reclusas ao serem afastadas de seus filhos. Por fim, foi analisada a possibilidade da prisão domiciliar para a mulher presa condenada, bem como o instituto do monitoramento eletrônico.
