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Título: O PODER DE VIDA E MORTE DO SOBERANO NO ATUAL ESTADO DE EXCEÇÃO BIOPOLÍTICO
Aluno: DOUGLAS ROCHA
Orientador: ANDRÉ LUIZ DEPES ZANOTI
Banca: LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI
Ano: 2009 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Estado - poder disciplinar - biopoder - estado de exceção biopolítico.
Resumo: Devido a evolução social, formou-se os Estados de direito modernos, em que as normas figuram, ao mesmo tempo, como limites à atividade política, e como produto de exteriorização da vontade popular. Entretanto, no âmago dessas estruturas, normas fundamentais, apesar de previstas em sede constitucional, para a hipótese ora sustentada, são, amiúde, denegadas a uma parcela da população, em virtude da atuação de mecanismos de poder ("poder disciplinar" e biopoder, conceitos foucaultianos), que fazem com que os indivíduos sejam matáveis (leia-se aqui tanto a morte propriamente dita como a rejeição, a exclusão, etc.), sem que suas mortes sejam tidas como homicídio, ao operar-se um estado de exceção de direitos fundamentais a condição humana. Muito embora a miríade de direitos fundamentais garantidos aos indivíduos, o Estado, no exercício de seu poder soberano, ao mesmo tempo que interessa-se por alguns, fazendo-os viver, desinteressa-se por outros, e, através da instauração da exceção, os deixa morrer, surgindo, pois, os homo sacer contemporâneos, pessoas cujas vidas não merecem mais serem vividas.
