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Título: Entre chegadas e partidas: as mudanças na legislação imigratória brasileira
Aluno: CÁSSIO YUZO SHIRAISHI
Orientador: LEONARDO DE GÊNOVA
Banca: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Ano: 2015 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Imigração, Direitos Humanos, Estrangeiro.
Resumo: Essa monografia visa analisar a imigração no Brasil e discutir a atualidade do tema. Nesse sentido, observa as repercussões que cercam o tema, para, depois, pensar as legislações imigratórias no Brasil. Assim, o primeiro capítulo trata das legislações anteriores à Lei 6.815/80 e versa sobre as leis que antecedem a Proclamação da República e aquelas que perduram após esse advento histórico, finalizando a discussão apontando como as leis de imigração foram formatadas no período da história conhecido como Era Vargas. No segundo capítulo são abordados os aspectos que integram o Estatuto do Estrangeiro, bem como o momento de sua criação e suas divergências com a Constituição de 1988. Por fim, apresenta os projetos de lei para a substituição do referido Estatuto e aponta nas considerações finais que a imigração deve ser vista sob a ótica dos direitos humanos e não ser encarada como um problema de segurança nacional.
