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Título: A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO DO TRABALHO
Aluno: THIAGO LOPEZ PINHEIRO
Orientador: LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI
Banca: GISELE SPERA MÁXIMO
Ano: 2015 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Desconsideração da Personalidade Jurídica; Direito do Trabalho;
Resumo: O presente trabalho aborda a aplicação do dispositivo legal da Desconsideração da Personalidade Jurídica. Aborda-se primeiramente os conceitos e princípios da personalidade empresarial, sua natureza jurídica, suas teorias e o início da pessoa jurídica no âmbito jurídico. Trata-se do princípio da sociedade jurídica, elucidando sua existência legal a partir do seu ato constitutivo, seus direitos e obrigações em conformidade com o Código Civil de 2002. Aprofunda-se a investigação sobre a personalidade jurídica e suas consequências, partindo de sua criação e as questões originadas através dela, seus sujeitos de direito, suas obrigações, suas proteções garantidas pela legislação vigente. São tratadas situações como a Desconsideração da Personalidade Jurídica de Direito Privado e a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado, o conceito de aplicação da teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica e sua aplicabilidade conforme dispõe a legislação, no Art. 50, do Código Civil de 2002 e no Art. 28, do Código de Defesa do Consumidor. São tratados os entraves e as dificuldades da aplicação da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito do Trabalho, e, a fim de ilustrar, apresenta-se uma decisão judicial onde a teoria da desconsideração foi aplicada.
