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Título: EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO: PARALELO ENTRE CONTRATOS PÚBLICOS E PRIVADOS
Aluno: LORIESSE MARIA SIQUEIRA BUENO SILVA
Orientador: GERSON JOSÉ BENELI
Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA
Ano: 2015 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: exceção, contratos, públicos, privados.
Resumo: Através desse trabalho, buscou demonstrar que as cláusulas inerentes aos contratos privados, como aquela estipulada no Código Civil artigo 476, conhecida como Exceção de Contrato não cumprido, pode ser estendida a outros ramos do Direito, como no caso, o de caráter Público, haja vista as relações negociais, independente da seara jurídica em que se encontram as partes, se adapta conforme as necessidades destas logo, seria viável inserir normas, ora predominante de outra ramificação do Direito à acordos que mais que qualquer outro pacto, visa tutelar interesses coletivos por entender que determinada estipulação será igualmente benéfica a todos. Pensando nisso, foram feitos apontamentos de normas e princípios usados em cada área do Direito, sendo aqui a de caráter Público e Privado, no que tange ao querer mostrar suas evoluções bem como atestar que ambas as diretrizes legais no decorrer do tempo acabam se envolvendo de forma a até se confundirem, como bem se verá em contratos onde a própria Administração usa de regras privadas, mas, com preponderância de princípios públicos e a ponto de um ser passível de sobreviver com preceitos do outro, ainda que a lei escrita demonstre outro parecer, graças à relativização dos contratos e instrumentos como as jurisprudências e doutrinas.
