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Título: O SISTEMA PENAL BRASILEIRO E A SELETIVIDADE DO DIREITO PENAL EM FOCO
Aluno: BRUNO PALOMARES ALVES
Orientador: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA
Ano: 2015 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Função social da pena, Seletividade do Direito Penal, Garantismo, Neoconstitucionalismo.
Resumo: Partindo do ensinamento de que não existe no Direito Penal uma realidade em concreta, as perguntas que esse trabalho visa responder são: o que, como, quem, quando e quanto punir. A resposta não poderia ser outra se não aquela embasada em um sistema garantista que tem por base um ordenamento oriundo do Neoconstitucionalismo.
