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Título: APLICABILIDADE DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/06 DO PONTO DE VISTA SOCIAL, PARA REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE, SOB O ASPECTO DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS.
Aluno: ANA CAROLINA MODOTTI MANZANO
Orientador: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA
Ano: 2015 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Tráfico de drogas, redução da criminalidade, aspecto social.
Resumo: A proposta do presente trabalho é analisar a aplicabilidade da causa de diminuição prevista no artigo 33 da Lei de Drogas vigente sob o ponto de vista da redução da criminalidade no que atine ao delito de tráfico de drogas, as modificações propostas pelo legislador com a revogação da antiga Lei nº 6.368/76 e a repercussão cotidiana através da análise de sentenças criminais com a efetiva aplicação do redutor em questão.
