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Título: EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA
Aluno: ISABELLA MARINHO FONTANA
Orientador: JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS
Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA
Ano: 2015 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Mulher; Violência; Lei; Proteção.
Resumo: Ao tratar de um assunto tão delicado quanto à violência doméstica, o sujeito passivo do crime deve ser analisado cuidadosamente, visto que qualquer pessoa pode ser vítima da violência doméstica. Por exemplo, se a vítima tratar-se de um menor, o instituto responsável pela defesa do mesmo, será o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). No entanto, se o sujeito passivo tratar-se de uma mulher, será utilizada a Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha, regulamentada para a defesa da mulher. Na contemporaneidade, violências de qualquer natureza (física, patrimonial, psicológica) praticadas contra mulher, são tratadas pela sociedade de uma forma terrivelmente normal: é comum um namorado que espanca a namorada por ciúme, é normal o marido bêbado que se descontrola e agride a esposa, o pai que espanca a filha, entre outras situações. Mas não é normal, e essa “normalidade” precisa ser combatida para que nenhuma pessoa - no caso do presente estudo e pesquisa a mulher – seja vítima da violência doméstica. Por essa razão, a existência da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha é de suma importância. Identificação e combate à violência doméstica podem ser decisivos quanto à vida da vítima. A história de Maria da Penha equipara-se a milhões de mulheres que sofrem do mesmo mal, por isso, merece ser devidamente contada e analisada, bem como a Lei em si.
