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Título: A MEDIDA DE SEGURANÇA: PRISÃO PERPÉTUA?
Aluno: RODRIGO CAMPOS FONSECA
Orientador: JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR
Banca: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ
Ano: 2015 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Assassino em Série. Perfil Criminal. Transtorno de Personalidade e Comportamento. Legislação Penal Brasileira. Prisão Perpétua?.
Resumo: O presente trabalho tem a finalidade de demonstrar as definições e as classificações existentes entre assassinos em série; a importância de se desenvolver métodos voltados para a investigação desses crimes e elaboração do perfil criminal; Uma breve abordagem sobre transtorno de personalidade psicopática; e ainda a aplicação legal que esses psicopatas apresentam, em detrimento da questão da imputabilidade, da semi-imputabilidade e da inimputabilidade, explicando cada uma delas, para melhor definir sobre a aplicação jurídica do assassino em série, pois pode cumprir pena, ficar isento dela ou ainda ficar sujeito à medida de segurança. Levantou-se a questão da possibilidade de ressocialização desses indivíduos. Por fim, à constatação da indeterminação temporal da medida de segurança e seu caráter subjetivo.
