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Título: REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Aluno: CERES LOANNE AZEVEDO GONÇALVES
Orientador: FABIO PINHA ALONSO
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Ano: 2015 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Criminologia; Redução da Maioridade Penal; Pena Privativa de Liberdade.
Resumo: O presente trabalho tem como tema central a Proposta de Emenda à Constituição – PEC n.º 20/99, a qual pretende reduzir a maioridade penal de dezoito anos para dezesseis anos de idade. Tal proposta é vista por seus mentores e por uma parcela significativa da sociedade brasileira como uma forma eficaz na busca da diminuição da violência praticada por jovens infratores. Porém, indagamos se a proposta de emenda constitucional que pretende reduzir a maioridade penal contra delitos praticados por infratores com idade entre dezesseis a dezoito anos, em um momento em que os presídios brasileiros estão superlotados, mais parecendo um depósito de pessoas, e a pena privativa de liberdade não consegue cumprir com seu objetivo de prevenir o delito e reeducar o condenado para seu retorno à sociedade sem o cometimento de novos crimes, se aprovada no Congresso Nacional, será suficiente para combater a violência juvenil? Diante disto, o presente trabalho irá analisar a questão da menoridade penal.
