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Título: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA EM FACE A LEI MARIA DA PENHA
Aluno: TIARA RODRIGUES DA CRUZ
Orientador: JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR
Banca: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ
Ano: 2015 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Violência Doméstica, Lei Maria da Penha.
Resumo: Violência doméstica é qualquer ato, omissão ou conduta que serve para causar dor física, sexual ou mental, direta ou indiretamente, através de enganos, ameaças, coação ou qualquer outro meio. O objetivo da 11.340/2006 é reprimir e previnir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência. O direito a igualdade baseia-se em afirmar que todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza. A Lei nº 9.099/95 diz que às infrações penais que, mesmo executadas com violência doméstica e familiar contra a mulher, tivessem pena máxima prescrita ao delito igual ou inferior a dois anos.
