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Título: REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Aluno: VINICIUS MOTA DE ARRUDA
Orientador: EDUARDO AUGUSTO VELLA GONÇALVES
Banca: EDSON FERNANDO PÍCOLO DE OLIVEIRA
Ano: 2015 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Imputabilidade; maioridade; inimputabilidade; critério; redução.
Resumo: Este trabalho pretende discutir a possibilidade da redução da maioridade penal. Foram mostrados os dois lados acerca da redução, favorável e desfavorável. Também, a possível alteração no critério de aferição da imputabilidade, onde é visto a capacidade do agente entender o ato praticado, e não somente pela idade. O autor mostrou também que há possibilidade de reduzir a maioridade penal, atendendo ao clamor e anseio social. Ainda, a evolução da sociedade de 1984 para hoje, quando ocorreu uma reforma no Código Penal, é muito grande, com isso, fica evidente que é necessário de uma alteração no critério usado daquela época para com os dias de hoje, sobre a aferição da imputabilidade.
