Títulos Disponíveis
Título: INCONSTITUCIONALIDADE DO FATOR PREVIDENCIÁRIO
Aluno: JANAÍNA SILVA CAMILO
Orientador: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Banca: LEONARDO DE GÊNOVA
Ano: 2015 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Fator Previdenciário; Inconstitucionalidade; Previdência Social.
Resumo: O presente trabalho tem a finalidade de abordar um tema do qual vem sendo muito discutido, inclusive é de suma importância para o cálculo das aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, que é o fator previdenciário. E, para tanto será apresentado a Previdência Social, apontando seu conceito e evolução histórica, bem como o regime previdenciário adotado. Ademais, para melhor entendimento será destacado as formas de cálculo dos benefícios, onde veremos a essência do fator previdenciário. Ao final, relata sobre sua inconstitucionalidade, uma vez que afronta os princípios constitucionais. Para o desenvolvimento deste trabalho foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica, pesquisa na internet, jornais e na legislação.
