Títulos Disponíveis
Título: LIBERDADE ASSISTIDA: UMA CHANCE DE SUCESSO
Aluno: ISABELA MOYA DE LIMA PAUKA
Orientador: MAURÍCIO DORÁCIO MENDES
Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA
Ano: 2015 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: ECA; jovem infrator ; medidas socioeducativas; liberdade
Resumo: Este trabalho tem como objetivos: analisar as medidas socioeducativas previstas na legislação específica e sua aplicabilidade e avaliar diante do que tem sido feito quais os caminhos a serem percorridos na busca da recuperação do menor infrator e de sua reinserção na sociedade. Ao logo dele demonstrou-se a evolução histórica do direito da criança e do adolescente na legislação brasileira, o conceito e procedimentos de cada medida em espécie e da inimputabilidade penal, bem como as garantias e os direitos fundamentais destes indivíduos. Torna-se necessário a avaliação das medidas socioeducativas, atualmente estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolesceste, uma vez que estas crianças são as grandes responsáveis pelo futuro de nosso país. Apresentou-se conclusão acerca da eficácia das medidas socioeducativas, com constatações distintas acerca daquelas que são cumpridas em meio aberto e das que têm caráter privativo de liberdade. Por todo o exposto, tem-se como principal finalidade verificar a eficácia das medidas socioeducativas, se estas realmente reeducam, além de procurar melhores soluções para a ressocialização dos menores infratores.
