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Título: AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS: ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE A EFETIVIDADE DA LEI DE DROGAS E A DESCRIMINALIZAÇÃO
Aluno: BRUNO DORINI DE OLIVEIRA CARVALHO ROSSI
Orientador: ELIZETE MELLO DA SILVA
Banca: MAURÍCIO DORÁCIO MENDES
Ano: 2015 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Lei de Drogas, Efetividade, Descriminalização.
Resumo: Este trabalho tem como objetivo buscar uma solução para o atual problema de drogas no Brasil. Inicialmente, foi realizado um estudo histórico através de dados bibliográficos sobre a transformação do uso de drogas na humanidade e a sua regulamentação no atual Código Penal, Decreto-lei no 2.848/40, desde a sua criação. Posteriormente, foram apresentados conceitos e diversos aspectos sobre as drogas, destacando os diferentes discursos existentes sobre o assunto. Em seguida, foram analisadas estatísticas sobre o sistema penitenciário e autos findos da Comarca de Assis, ambos referentes ao tráfico de drogas, a fim de verificar a efetividade da atual política de drogas vigente no país. Por fim, foram apresentados princípios e recomendações expostas em um relatório da Comissão Global de Política sobre Drogas, demonstrando a falência da guerra contra as drogas. Após, foram apresentados argumentos positivos e negativos sobre a descriminalização, de modo a juntar argumento jurídicos e sociais para a sua aplicação, bem como o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Poder Judiciário no Brasil.
