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Título: DA EMBRIAGUEZ: Sua Desconfiguração na Extinção do Contrato de Trabalho por Justa Causa
Aluno: LUCIANO GOMES MARTINS
Orientador: LENISE ANTUNES DIAS DE ALMEIDA
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Ano: 2015 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Embriaguez no trabalho; Dispensa por Justa Causa; Desconfiguração de Dispensa por Justa Causa.
Resumo: O objetivo do presente trabalho é abordar a problemática da embriaguez e sua desconfiguração na extinção do contrato de trabalho. Para tanto está monografia está dividida em 3 (três capítulos). No primeiro capitulo o trabalho aborda o conceito de contrato de trabalho, bem como suas espécies e alguns tipos de extinções do contrato de trabalho, sendo ainda abordados os requisitos para a caracterização da Justa Causa na rescisão do contrato de trabalho. O segundo capítulo, no entanto, trata da extinção do contrato de trabalho por justa causa, passando pelas hipóteses de justa causa dentre varias outras modalidades de extinção do vinculo empregatício. Visto sobre o contrato de trabalho, passou-se no terceiro e último capítulo a abordar as principais causas de embriaguez e possíveis soluções para o problema dentro das empresas e descaracterização da embriaguez como causa de extinção do contrato de trabalho por justa causa.
