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Título: DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS
Aluno: ANTONIO CARLOS TAVARES MOREIRA
Orientador: LUCIANO TERTULIANO DA SILVA
Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA
Ano: 2015 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Combate às drogas; descriminalização.
Resumo: O objetivo deste trabalho é fazer uma análise, em torno da atual legislação que criminaliza o porte de drogas para consumo pessoal, a partir de uma leitura crítica do panorama atual que cerca o fenômeno do uso/abuso de substâncias psicoativas, álcool e o tabaco e principalmente as ilícitas. Faz-se um estudo da história da droga no mundo e da política antidrogas dos Estados Unidos que foi aderida por quase todos os países do mundo e consequentemente o Brasil. Neste sentido, uma análise da eficácia da política antidrogas no Brasil, tendo em vista os graves problemas sociais que acarreta o uso da droga, sobretudo, a criminalidade que gera em torno de seu uso e tráfico. Por fim, este trabalho propõe uma nova forma de tratar o usuário, através da descriminação do porte de drogas para o consumo pessoal.
