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Título: CRÉDITO CONSIGNADO E SUPERENDIVIDAMENTO1
Aluno: JUNIOR APARECIDO FURLAN
Orientador: JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR
Banca: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ
Ano: 2015 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Consumidor. Superendividamento. Consignação.Renegociação
Resumo: O intuito deste trabalho é tratar ainda que de maneira inicial, a questão do superendividamento, tal situação vem gerando a reestruturação e adequação do nosso ordenamento jurídico, com base nos direitos já existentes e a criação de órgãos e institutos com a finalidade de proteger os consumidores endividados e vulneráveis. Levando em consideração a realidade social, a qual sobrepõe o desejo sobre a necessidade, instigando assim o consumismo desenfreado, um grande aliado ao endividamento é o crédito, sobretudo em forma de consignação, diante dos abusos presentes nos contratos e o mal gerenciamento patrimonial do próprio indivíduo, entre outras circunstâncias, tornando assim o contrato cada vez mais oneroso ao devedor. Este trabalho defende a renegociação das dividas adquiridas, pela pessoa física, leiga e de boa-fé, de maneira que leve a combater e sanar os efeitos do superendividamento, e impondo o cumprimento dos deveres de informações inerentes e aconselhamentos, com medidas protéticas e preventivas, tais como consultas a bancos de dados e a implementação de prazos de reflexão, analisadas por parte do fornecedor.
