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Título: A FIGURA DO AMICUS CURIAE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N° 13.105/15).
Aluno: BRUNO DORINI DE OLIVEIRA CARVALHO ROSSI
Orientador: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ
Banca:
Ano: 2016 Tipo: PIC
Palavras-chave: AMICUS CURIAE; NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; LEI Nº 13.105/15.
Resumo: O presente artigo tem como finalidade esclarecer a inovadora regulamentação do instituto amicus curiae, amigo da corte ou tribunal, prevista no Novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/15. O principal problema da pesquisa desenvolvida consiste em verificar como está sendo evocado esse instituto pelo sistema jurisdicional pátrio e como a inovação da sua regulamentação vai reforçar a busca por esse instrumento na análise e julgamento de casos demandados pelo sistema judiciário brasileiro. Para tanto, esse texto apresenta uma breve explanação a respeito da figura amicus curiae, bem como descrever, em síntese, a sua evolução histórica na legislação brasileira. Além disso, serão levantados e analisados dados e casos fáticos, em que já se deu este tipo de intervenção no sistema jurisdicional brasileiro, a fim de verificar a importância desta interferência para o julgamento de processos judiciais. Por fim, será esclarecida a sua nova regulamentação trazida pelo novo Código de Processo Civil.
