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Título: ANÁLISE JURÍDICA SOBRE OS HAITIANOS NO BRASIL: ENTRE A IMIGRAÇÃO E O REFÚGIO.
Aluno: BÁRBARA PAES MANFIO
Orientador: JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS
Banca:
Ano: 2016 Tipo: PIC
Palavras-chave: Imigração; Refugiados; Haiti; Refúgio Ambiental.
Resumo: Devido à complexidade da imigração haitiana no Brasil, em 2012 criou-se a resolução normativa n. 97/2012, autorizando a concessão de vistos humanitários aos haitianos. Assim, objetiva-se no presente trabalho explanar sob o viés humanitário, os deslocamentos humanos diante das perspectivas das migrações voluntárias e forçadas e suas respectivas proteções jurídicas, de modo, a analisar em âmbito nacional o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80) e o Estatuto do Refugiado (Lei 9.474/97) afim de que se verifique qual instrumento jurídico melhor se insere no caso dos imigrantes haitianos, tendo em vista que o fator principal desta imigração é o terremoto ocorrido no país no ano de 2010, denota-se que não se enquadram os haitianos na definição de refugiado, apresentando-se, portanto, os refugiados ambientais, nova categoria de refúgio, ainda não reconhecida normativamente, sob os aspectos da imigração haitiana.
