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Título: O CYBERBULLYING E UM PANORAMA ENTRE AS LEIS DO BRASIL COM AS DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - DIREITO COMPARADO.
Aluno: ALECSSANDRO MOREIRA LIMA
Orientador: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Banca:
Ano: 2016 Tipo: PIC
Palavras-chave: Cyberbullying; Código Penal Brasileiro; Leis Penais Americanas
Resumo: A internet transformou as relações entre pessoas desde que surgiu, e por estar mais acessível à população, é de extrema importância leis que regulamentem este espaço, principalmente na tocante de crimes. No Brasil, não há de forma explícita os crimes que incidem pela rede mundial de computadores positivados em uma lei e por isso nos socorremos as mesmas leis do mundo concreto, porém, de forma adaptativa. É o que ocorre com o cyberbullying, sem tipo penal próprio, é amparado por outros delitos, situação que não ocorre nos Estados Unidos. Está é a missão deste artigo, fazer um estudo comparativo, através de um panorama sobre as leis de nosso país com as dos EUA no que se refere a delitos virtuais, com foco no bullying digital e demostrar que no Brasil carece, logo, necessita de leis penais específicas para os delitos cibernéticos.
