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Título: A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS ANIMAIS NO DIREITO BRASILEIRO.
Aluno: AMANDA CRISTINE DE SOUZA
Orientador: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Banca:
Ano: 2016 Tipo: PIC
Palavras-chave: Direitos dos animais. Proteção jurídica dos animais. Crimes contra animais.
Resumo: A discussão sobre os direitos dos animais não é recente, mas atualmente vem ganhando espaço também no meio jurídico. No ordenamento jurídico brasileiro há previsão de diversos crimes cometidos contra animais, porém, as penas são consideradas muito brandas, ensejando em uma proteção jurídica insuficiente em relação aos animais, que são tratados, muitas vezes, como meros facilitadores da vida humana, não se levando em conta que tratam-se de seres sensitivos assim como os humanos. O presente trabalho busca implantar a ideia de que a preocupação ecológica e a proteção aos animais incidem fortemente no equilíbrio da sociedade. Ademais, estudos Científicos concluem que a pessoa que maltrata animais é cinco vezes mais propensa a maltratar e cometer crimes contra humanos, o que nos permite afirmar que proteger animais não é apenas uma questão humanitária, mas também de segurança pública. Para isso, busca-se a implementação de uma dignidade da vida como sendo princípio reflexo do princípio da dignidade da pessoa humana, com efeitos para além da vida humana, ou seja, também para os animais. Entende-se que o tema é de grande relevância não só no meio dos defensores da causa animal, mas também no meio social e jurídico.
