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Título: EUTANÁSIA.
Aluno: FERNANDA BERNARDINO
Orientador: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Banca:
Ano: 2016 Tipo: PIC
Palavras-chave: Dignidade, morte digna.
Resumo: O objetivo deste do trabalho, longe de ter a pretensão de esgotar o tema,é relevante frisar que toda a argumentação e questionamento se darão sob a luz do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, visto que é ele um dos fundamentos no qual a Constituição Federal de 1988. Eutanásia,e com efeito da verdadeira compaixão vendo a dor de outro,elimina a pessoa cujo sofrimento não pode suportarem sentido amplo implica uma morte suave e indolor, morrer de uma forma pouco dolorosa é significado de morte digna. O Estado tem como objetivo a preservação da vida dos seus cidadãos, enquanto os doentes que estão a sofrer devido ao seu estado de saúde, desejam pôr fim à sua vida, e simultaneamente, ao seu sofrimento. A lei penal brasileira prevê a eutanásia como homicídio privilegiado, ou seja, é quando ocorre um crime impelido por motivo de relevante valor, moral ou sentimento de compaixão diante do sofrimento da vítima, caso se consiga provar a relevante valor moral, leva o magistrado a reduzir a pena expressa (Artigo 121, § 2º, I, CP). Esse homicídio, mesmo privilegiado, não leva em conta, se houve ou não consentimento da vítima para descaracterizar o crime, a única forma que a legislação atual brasileira não pune, é quando o doente, absolutamente sozinho se mata, por iniciativa e vontade própria; ortotanásia não é punida. Objetivo final é mostrar que a eutanásia, seja ela passiva ou ativa, deva ser resultado de um processo livre e informado e, por isso, deva ser compreendida como um direito fundamental amparado nos princípios éticos da autonomia e da dignidade.
