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Título: O USO DO MATERIAL GENÉTICO COMO PROVA LÍCITA NO PROCESSO PENAL: A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 12.654/12.
Aluno: GABRIELLA ZUNDT ALVES
Orientador: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Banca:
Ano: 2016 Tipo: PIC
Palavras-chave: DNA, processo penal, instrução probatória, material genético, banco de dados.
Resumo: Este artigo tem a pretensão de proporcionar a discussão acadêmica sobre a importância do uso de material genético e do banco de dados para reconhecimento do agressor nos crimes de maior potencial ofensivo, pois com o uso destas tecnologias muitos casos poderiam ser resolvidos rapidamente e evitaria a condenação de inocentes. O uso do material genético já é definido por lei, porém algumas correntes ainda o tratam como inconstitucional, a discussão permitirá responder a questões jurídicas relevantes relacionadas à instrução probatória do Processo Penal.
