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Título: CRIMES VIRTUAIS - O CYBERBULLYING, O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E A LACUNA VIGENTE
Aluno: ALECSSANDRO MOREIRA LIMA
Orientador: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Banca:
Ano: 2015 Tipo: PIC
Palavras-chave: Crimes Virtuais; Cyberbullying; Código Penal Brasileiro
Resumo: Este artigo tem como missão demonstrar a existência de uma lacuna em nosso atual Código Penal em relação aos crimes virtuais, com foco no cyberbullying (uma variante do bullying). O bullying é caracterizado por ser uma violência de forma repetitiva e intencional, já o cyberbullying é sua variante, no mundo tecnológico. A internet é um fenômeno novo, atingiu a todos e mudou a forma em que nos comunicamos, pagamos contas e até mesmo como trabalhamos e estudamos; em contrapartida, o Código Penal vigente em nosso país é o de 1940 e não é mais suficiente para amparar a sociedade contemporânea do Século XXI. Com este trabalho, pretende-se analisar a necessidade de um novo tipo penal, de se classificar o cyberbullying de forma específica e dar a devida punição para seu infrator e não simplesmente classificar como um crime do mundo real no virtual, como é feito hoje nos tribunais.
