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Título: A INEFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS FRENTE A RESERVA DO POSSÍVEL E O MÍNIMO EXISTENCIAL
Aluno: BÁRBARA PAES MANFIO
Orientador: JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS
Banca:
Ano: 2015 Tipo: PIC
Palavras-chave: Direitos Fundamentais. Direitos Sociais. Reserva do Possível. Mínimo Existencial.
Resumo: No Brasil é recente o marco da introdução dos Direitos Sociais que ocorre com a Constituição Brasileira de 1988 e visto que a Carta Magna possui apenas 26 anos de vigência, surge à necessidade de analisá-los a fim de se compreender o papel que ocupam no ordenamento jurídico brasileiro e na sociedade. O estudo se apresenta sob a ótica da teoria da Reserva do Possível e do Mínimo Existencial. Em primeiro momento delimita-se esta pesquisa ao estudo dos direitos fundamentais em alusão a evolução do Estado e do ordenamento jurídico brasileiro, utilizando-se como ponto principal as dimensões dos direitos fundamentais, e o momento histórico-estatal e constitucional que o Brasil se encontrava. Em segundo plano, estuda-se de maneira os direitos sociais vigentes no Brasil, sob a perspectiva das desigualdades sociais e sua (in) eficácia na sociedade brasileira com abordagem no papel do Judiciário visto como meio de otimização da aplicabilidade dos direitos sociais. Posto isso se inicia o estudo da teoria da Reserva do Possível e do Mínimo Existencial, como meio de medidas de urgência respectivamente como tese de defesa estatal e como tese de defesa do cidadão. Analisa-se também a temática em questão, sob a perspectiva crítica de que as desigualdades sociais e a aplicabilidade dos direitos sociais exigem mudanças na sociedade como um todo, sendo assim, conclui-se o estudo as citadas teorias como parte deste caminho de mudança e evolução.
