Títulos Disponíveis
Título: POLITIZAÇÃO DA JUSTIÇA: PODER JUDICIÁRIO E REPRESENTATIVIDADE DEMOCRÁTRICA.
Aluno: LUCAS CAVALCANTI DIAS PEREIRA
Orientador: ELIZETE MELLO DA SILVA
Banca:
Ano: 2015 Tipo: PIC
Palavras-chave: direitos fundamentais; judicialização; democracia; ativismo judicial; judiciário.
Resumo: Sob a ótica dos acontecimentos históricos que sucederam a promulgação da Constituição Federal de 1988, o presente trabalho buscou analisar o fortalecimento político do Poder Judiciário na atuação democrática. Deveras, objetivamos demonstrar que o poder Judiciário, a partir da promulgação da Carta Constitucional de 1988, passou a integrar o circuito de negociação política. A missão de garantir as políticas públicas, de impedir o desvirtuamento privatista das ações estatais, de enfrentamento do processo de desinstitucionalização dos conflitos, possibilitou a atribuição ao ‘intérprete-juiz’ uma função ativa no processo de afirmação da cidadania e da justiça substantiva. Buscar-se-á demonstrar que o fator que compatibiliza a atuação propositiva do Judiciário na realização da democracia é a representatividade ideal e discursiva que se dá no plano das decisões judiciais que defendem a eficácia dos direitos fundamentais e a integridade do Estado Democrático de Direito.
