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Título: LEI MARIA DA PENHA: UMA ANÁLISE À LUZ DE SUA EFICÁCIA COM BASE EM SEUS POTENCIAIS AVANÇOS E RETROCESSOS.
Aluno: MATEUS SILVA DE OLIVEIRA
Orientador: EDSON FERNANDO PÍCOLO DE OLIVEIRA
Banca:
Ano: 2017 Tipo: PIC
Palavras-chave: 1. Violência doméstica. 2. Mulher. 3. Medidas protetivas.
Resumo: O presente trabalho tem por escopo o estudo da violência contra a mulher por meio de uma análise jurídica, social e estatística, abarcando dispositivos legais de proteção às mulheres, bem como, os desafios e mecanismos contemporâneos criados para combater esta forma de agressão. A violência contra a mulher, que há tantos anos era praticada no silêncio das relações, somente ganhou especial tutela a partir do advento da Lei 11.340/06, que garante especial proteção e inovou ao prever medidas protetivas específicas para a ofendida. Esta pesquisa tem como finalidade descortinar sobre a referida lei, intitulada Lei Maria da Penha, observando a sua aplicação durante as fases policial e judicial, além de abordar fatos e dados relacionados à ocorrência de violência doméstica, culminando no âmbito processual e também, avaliar a eficiência da tutela estatal que a referida Lei, confere às vítimas de agressões e ameaças praticadas no âmbito das relações domésticas e familiares.
