Títulos Disponíveis
Título: TRANSFUSÃO DE SANGUE E TESTEMUNHAS DE JEOVÁ A LEGALIDADE DA RECUSA PELO PACIENTE E A RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL DA SAÚDE.
Aluno: DRIELI MELCHIOR DOS REIS
Orientador: FABIO PINHA ALONSO
Banca:
Ano: 2017 Tipo: PIC
Palavras-chave: Transfusão de sangue; recusa; Testemunha de Jeová.
Resumo: O Brasil é um Estado laico, ou seja, tem como característica a neutralidade no que diz respeito à crença religiosa. Nesse contexto temos a presença dos seguidores da religião Testemunhas de Jeová, que por sua crença se abstém do uso de sangue por qualquer via, inclusive em tratamentos médicos. A legalidade da recusa deve ser analisada com base na Constituição Federal e princípios fundamentais. A jurisprudência e a doutrina muitas vezes têm opiniões diversas sobre o tema. O profissional da saúde deverá buscar o melhor tratamento possível para o seu paciente que por convicções religiosas recusar a transfusão de sangue, é necessário analisar o caso concreto, o eminente perigo de vida do paciente é de fundamental importância na decisão médica. Ausente o perigo imediato de vida, o profissional da saúde deve respeitar a autonomia do paciente e não realizar a transfusão, em caso de iminente perigo de vida e a transfusão de sangue seja indispensável para salva-lo, o profissional da saúde, analisando o caso, poderá ou não realizar o procedimento independente do consentimento do paciente.
