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Título: INFANTICÍDIO E DISTÚRBIO PSÍQUICOS.
Aluno: THIAGO HONORATO DE LIMA
Orientador: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Banca:
Ano: 2017 Tipo: PIC
Palavras-chave: Infanticídio; legislação; estado puerperal.
Resumo: A etimologia da palavra infanticídio tem sua origem na fusão de duas palavras latinas: infantis, que quer dizer criança e caedere, que significa matar. Assim, infanticídio é definido como dar a morte a uma criança. A legislação tipifica esse delito no artigo 123 do Código Penal Brasileiro, considerando crime matar sob a influência do estado puerperal o próprio filho, durante o parto ou logo após, e inflinge ao agente a pena de detenção de dois a seis anos.
