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Títulos Disponíveis

Título: COLABORAÇÃO PREMIADA O INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA NO BRASIL.
Aluno: DENISE GUADANHIN PENA
Orientador: ELIZETE MELLO DA SILVA
Banca:
Ano: 2017   Tipo: PIC
Palavras-chave: Colaboração; Delação.
Resumo: Este instrumento permitirá ser verificado como esse é utilizado a ferramenta delatória contra corrupção politica, diante essas condutas voluntarias de colaborar com as investigações do Ministério Público, pode ser um poderoso instrumento de investigação e desarticulação de concurso de agentes ou quadrilhas e de que forma a pena já sentenciada do interessado, poderá ser reduzida, conforme estabelece o Código Processual Penal e o Código Penal , onde esta sansão permite o uso benefícios em troca de informações que permitirá a redução de custos processuais de investigação e a eficácia da desarticulação dessas organizações pelas Operações do Ministério, e no mundo.
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