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Título: ENSAIO SOBRE A HEDIONDEZ DA LEI N° 11.343/06 E SUA INEFICÁCIA EM TUTELAR A SAÚDE PÚBLICA.
Aluno: EUGENIO EDUARDO ESPOSTE SANT´ANNA MARRACHINE
Orientador: JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS
Banca:
Ano: 2018 Tipo: PIC
Palavras-chave: Hediondez. Nixon. Saúde Pública. Guerra às Drogas.
Resumo: A guerra às drogas é centenária e perdura até os dias de hoje, todavia sua notoriedade surgiu em 1971 com então presidente norte americano Richard Nixon, que declarou oficialmente guerra as drogas a todo mundo. A principal característica desta declaração de Nixon é repugnância que pelo dicionário é sinônimo de hediondo, no qual é inerente a vários ordenamentos jurídicos espalhados mundo afora que tem o crime de tráfico como hediondo, inclusive no Brasil. Destarte esta hediondez não tem sido competente para a diminuição do consumo de entorpecentes, deste modo a população carcerária brasileira teve um gigantesco aumento nos últimos dez anos, o que nós entendemos ser consequência dos crimes taxados nos artigos 33 e 35 da lei 11.343/06 como hediondo. Por seu turno, ainda vamos além, o fato da lei de drogas tutelar a saúde pública, em nada melhorou na realidade da segurança pública e nacional e muito pior porque o Estado tem encarcerado com base na proteção da saúde coletiva, enquanto os estabelecimentos prisionais são os que mais as pessoas são infectadas por doenças em tese de fácil tratamento. Nesta senda, o projeto ainda conclui apresentando o modelo do controle do uso de tóxicos sobre o prisma Islandês, explanando como a Islândia passou de um país onde os jovens mais usavam droga no continente europeu para líder do ranking de menores consumidores de entorpecentes do velho continente.
