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Título: EUTANÁSIA: A VIDA COMO DIREITO, A MORTE COMO DIGNIDADE
Aluno: FERNANDO KITZMANN TRONCO
Orientador: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA
Ano: 2018 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: eutanásia, suicídio assistido, morte digna, homicídio privilegiado.
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo principal investigar a eutanásia como meio legítimo para a consecução de uma morte digna àqueles pacientes terminais, sem chance de cura, segundo a medicina. Sabe-se que no cenário jurídico brasileiro atual, a prática da eutanásia é considerada crime pelo Código Penal — Decreto-Lei Nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 —, podendo ser tipificada ora como Homicídio (art. 121), ora como Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio (art. 122). O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 declara que a vida é um bem inviolável e, por ser inerente à condição humana, também é indisponível. Neste contexto, parte-se do pressuposto de que a vida tem ampla proteção no ordenamento jurídico brasileiro, amparada diretamente pela dignidade da pessoa humana, fundamento basilar do Estado democrático de direito — artigo 1º, III, CF. Portanto, acredita-se que a vida deve ser vivida com dignidade e que ela deve ser um direito, não um dever. Para sustentar a tese proposta, será utilizado o método indutivo e bibliográfico, buscando descrever os tipos de eutanásia, discorrer acerca de legislação pertinente, analisar os principais autores penalistas que tratam do tema e, por fim, fazer um estudo comparado.
