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Título: MENINA OU MENINO: A TRANSEXUALIDADE E O DIREITO DE SER
Aluno: GABRIELLE MATHIAS DE ARAUJO LEITE
Orientador: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Banca: LEONARDO DE GÊNOVA
Ano: 2016 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Transexualidade. Direito. Cirurgia de Transgenitalização. Retificação Registro Civil
Resumo: Este trabalho tem como objetivo fazer uma breve analise sobre como o judiciário brasileiro está se comportando no que tange a transexualidade. Em primeiro lugar será feita uma abordagem sobre a transexualidade em si, seu conceito, evolução histórica e projetos de lei relacionados ao tema. Logo após uma analise acerca da cirurgia de transgenitalização e as decisões acerca do tema pelo ordenamento jurídico. Em seguida, será discutida a retificação do Registro Civil dos transexuais redesignados e não redesignados, com apontamentos jurisprudenciais. Por fim será explanado sobre a possibilidade da transexual feminina ser vitima de feminicídio e protegida pela lei Maria da Penha.
