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Título: CRIME MILITAR: DELIMITAÇÃO ENTRE O CRIME COMUM
Aluno: ALEXANDRA CRISTINE DA CRUZ CALDEIRA
Orientador: FABIO PINHA ALONSO
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Ano: 2016 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Código Penal comum; Código Penal Militar; Crime Militar.
Resumo: Este trabalho tem como o objetivo discorrer acerca da delimitação entre crime militar e crime comum, com o fim de expor em que medida ocorre a responsabilização penal de militares envolvidos em delitos, expondo as dentições entre crimes militares e crimes comuns a partir de análise doutrinárias, bem como decisões dos tribunais quando a este contexto. A metodologia utilizada para a elaboração deste trabalho foi o da revisão integrativa de referências bibliográficas, com a finalidade de reunir dados e sintetizar resultados para, ao final, expor uma concepção subjetiva acerca do tema, respondendo ao problema proposto. A partir das informações expostas no presente estudo, foi possível ter-se uma noção das diferenças entre crime comum e crime militar, não obstante a complexidade envolvendo o tema, contudo não se pode apontar uma medida que possa servir de parâmetro que delimite tais institutos, de modo que a análise de cada caso é precípua para delimitá-los, não obstante e persistência de conflitos doutrinários e jurisprudenciais. As distinções são evidentes, condição esta que pode ser mitigada com a atualização do Código Penal Militar, estanque se comparado ao Código Penal Comum que com a edição de legislação específica diligencia-se em harmonizar com as transformações sociais.
