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Título: A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Aluno: ADECILDO BEZERRA DA SILVA
Orientador: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Banca: LENISE ANTUNES DIAS DE ALMEIDA
Ano: 2016 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Estatuto da criança e do adolescente; Redução; Menor infrator; Medidas socioeducativas.
Resumo: Este trabalho de conclusão de curso estará mostrando a evolução sobre o modo de se ver a Maioridade Penal. Mostrará como um tema pode ser tão controverso se olhando de modos diferentes. O estudo aborda o princípio da Dignidade Humana relacionado aos menores, e ainda, os critérios existentes usados para a avaliação da maioridade penal. Através de diversas análises e diversos posicionamentos favoráveis e desfavoráveis à redução da idade penal, este assunto é extremamente polêmico. Por fim, conclui que, a redução da maioridade penal é inadmissível.
