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Título: A GUARDA COMPARTILHADA NO ÂMBITO FAMILIAR E OS SEUS REFLEXOS NA ALIENAÇÃO PARENTAL
Aluno: ELAINE DA SILVA
Orientador: GERSON JOSÉ BENELI
Banca: GISELE SPERA MÁXIMO
Ano: 2017 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Guarda Compartilhada. Âmbito Familiar. Alienação Parental
Resumo: Este trabalho visa demonstrar como a guarda compartilhada no âmbito familiar é imprescindível, pois os genitores passam a ser responsáveis, por dividir conjuntamente os direitos e deveres quanto a criação e educação dos filhos que necessitam de uma formação adequada para formar o seu caráter como pessoa, dividindo o tempo de convívio com os filhos de forma equilibrada. O compartilhamento da guarda deixa de depender da convivência harmônica dos pais. Houve o enlaçamento interdisciplinar do direito com as ciências psicossociais, o que escancarou a indispensabilidade da presença de ambos os genitores para o adequado desenvolvimento dos filhos. Foi esta percepção que fez surgir o conceito de filiação socioafetiva. Paralelamente surgiu o conceito de paternidade responsável, o que levou a lei a priorizar a guarda compartilhada. Também o reconhecimento dos danos decorrentes da alienação parental deu ensejo à penalização de quem busca obstaculizar o convívio dos filhos com um dos genitores. Todas essas mudanças levaram à valorização dos vínculos familiares e permitiram a construção de um novo paradigma doutrinário tendo por referencial o compromisso ético das relações afetivas. O substrato é de ordem constitucional que consagra o direito à igualdade e, de modo expresso, proíbe qualquer discriminação entre os filhos, independentemente da origem da filiação. Também impõe à família o dever de assegurar a crianças, adolescente e jovens, com absoluta prioridade, o direito à convivência familiar. Do mesmo modo assegura direitos iguais ao homem e a mulher. Ou seja, a responsabilidade para com os filhos é tanto da mãe como do pai. Não viver sob o mesmo teto não exime obrigações ou encargos. A ausência do vínculo da conjugalidade dos pais em nada afeta o vínculo da parentalidade de cada um com os filhos, o que perdura para sempre. Portanto, a guarda compartilhada é necessária para que o filho possa ter um desenvolvimento saudável com convívio com ambos os pais, sentindo se amado e protegido.
