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Título: DA ASSIDUIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL Quote assiduus
Aluno: LUIZ GUSTAVO BARBOSA ROMEIRO
Orientador: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ
Banca: CARLOS RICARDO FRACASSO
Ano: 2016 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Eficácia, Citação, Edital.
Resumo: Esta tese tem como objetivo tornar a citação editalícia mais eficaz ante o processo penal, em vista que a abrangência deste modelo é um tanto quanto ineficaz, levando-se em conta de que há uma grande dificuldade para atingir o acusado que desconhece a existência de uma ação penal atentada contra ele, ou que se oculta para não ser chamado ao processo. Logo, a necessidade ante ao processo, de criar um mecanismo para torná-la mais eficaz é notória, porém além do desafio de lograr êxito na criação de tal ferramenta, vale lembrar que a mesma deve ser de um baixo custo ao Estado. Diante de tais desafios, a presente tese tem a finalidade de ser implantada com o uso da tecnologia já utilizada pelos servidores envolvidos, que podem executar as diligências incumbidas a eles devido ao treinamento recebido em suas funções originárias, excluindo a necessidade de gastos excepcionais. Contudo, além dos benefícios trazidos ao Estado, o principal objetivo, que é expandir a abrangência da citação por edital e, atingir de forma eficaz o acusado que é chamado ao processo, pode ser alcançado com êxito, tendo em vista a aplicação desta tese.
