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Título: O INSTITUTO DA ARBITRAGEM E A APLICABILIDADE DA TUTELA PROVISÓRIA
Aluno: ANA HELENA ENCENHA
Orientador: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Banca: LENISE ANTUNES DIAS DE ALMEIDA
Ano: 2018 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Arbitragem; Meios de Composição de Conflitos; Tutela Antecipada; Legislação Arbitral.
Resumo: A arbitragem quanto aos meios de composição de conflitos é classificada na categoria de heterocomposição juntamente com o Estado, pois na solução de conflitos serve como alternativa a esse e “desafogando” a quantidade numerosa de litígios que tramitam no Poder Judiciário. Este meio de solução de conflitos diferentemente de outros como a mediação, conciliação, a autotutela tem a possibilidade de concessão de tutelas, e este trabalho pretende discorrer sobre a aplicação deste instituto de acordo com o Novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015 e a nova Lei de Arbitragem, Lei nº 13.129/2015 e realizando uma comparação a forma que era utilizada na legislação antiga. Assim, ao decorrer deste trabalho tem como objetivo conceituar, classificar e realizar uma análise sobre a arbitragem, especialmente no aspecto legislativo, e por fim discorrer sobre a concessão de tutelas neste instituto que vem crescido cada vez mais.
