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Título: A LEGALIDADE DA ORTOTANÁSIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO
Aluno: MARCELA GONÇALVES DE SOUZA
Orientador: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Banca: LENISE ANTUNES DIAS DE ALMEIDA
Ano: 2018 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: ortotanásia, Constituição Federal, legalidade.
Resumo: Este trabalho estuda a ortotanásia sob à luz da Constituição Federal, com intuito de entender melhor como deve ser sua aplicabilidade na legislação brasileira. Ademais, tem por objetivo analisar a legalidade da prática da ortotanásia na contingência de morrer com dignidade, levando em conta as divergências doutrinárias, bem como legislações e atos normativos, em conformidade com a Resolução do Conselho Federal de Medicina de nº 1.805/06.
