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Título: ADOÇÃO: FAMILIA HOSPEDEIRA Aluno: CAMILA PIRES DA SILVA Orientador: ELIZETE MELLO DA SILVA Banca: MAURÍCIO DORÁCIO MENDES Ano: 2018 Tipo: Monografia / TCC Palavras-chave: Adoção - Família Hospedeira - Acolhimento Resumo: adoção é um ato judicial pelo qual, observados os requisitos legais, estabelece uma relação de parentesco consanguíneo ou afim, com um vínculo fictício de filiação, trazendo para sua família, na condição de filho, pessoa que, geralmente, lhe é estranha. Sendo assim, há vários tipos alternativos de projetos que visam dar dignidade a criança ou adolescente proporcionando lhes um convívio social e familiar, dentre eles podemos citar a “Família Hospedeira” que tem como objetivo principal a colocação de crianças ou adolescentes em uma família substituta como medida de proteção provisória e excepcional. É dever da família, comunidade, sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade e ao respeito, à liberdade de convivência familiar e comunitária por força do artigo 4º da Lei. 8.069/90 e do artigo 227 da Constituição Federal. |